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Diretrizes de Doações

Diretrizes de Doações

Operacionalização das doações

Por meio da doação, você pode contribuir para transformar a realidade de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social. Existem diversas maneiras de doar e apoiar nossos projetos. Além da transferência em dinheiro, também é possível a transferência de produtos e bens. Você também pode doar seu tempo! Veja algumas orientações:

Doação em dinheiro

Conforme previsto na legislação, as doações em dinheiro poderão ser realizadas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome do Conacreje, pagamento de boleto e também pessoalmente, em espécie ou cheque. O Conacreje se comprometerá mediante declaração expressa de que aplicará os recursos em seus fins sociais.

Doação em produtos/bens novos

Quando realizada em produtos ou bens novos, a doação deverá ser registrada pelo (a) doador(a) com o valor relativo ao custo de aquisição, que engloba o valor da compra do produto ou bem, acrescido dos demais custos incidentes, como impostos, frete, montagem, etc. Recomenda-se que tais doações sejam acompanhadas da cópia da Nota Fiscal de aquisição, para o devido registro também por parte do Conacreje.

Doação em bens usados

As doações de bens usados mas ainda em condições de uso, deverá ser registrada pelo(a) doador(a) com o valor contábil residual, calculado pela diferença entre o custo de aquisição do bem, deduzido do seu desgaste ao longo do tempo, ou seja, a depreciação acumulada. O ideal é que tais doações sejam acompanhadas da cópia da Nota Fiscal de aquisição, sempre que possível, para o devido registro por parte do Conacreje.

Contribuição via FIA/CMDCA

O FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) é um recurso especial destinado às ações de atendimento à criança e ao adolescente considerados em situação de risco pessoal e social. É gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sua doação em dinheiro via Fundo Municipal da Infância e Adolescência, poderá ser abatida do Imposto de Renda. Veja como proceder:

Pessoa Física 

1 - Escolha o FIA para o qual deseja contribuir (neste caso, o municipal); 

2 - Ligue para o Conselho correspondente, informe-se sobre seu funcionamento e peça os dados da conta bancária exclusiva para o FIA (banco / agência / conta-corrente); 

3 - Deposite o valor que desejar na conta indicada pelo Conselho. Você pode depositar até 6% do IR devido até 31 de dezembro de cada ano (Último dia útil). 

4 - Envie cópia do comprovante de depósito para o Conselho e informe seus dados (nome / CPF / endereço / telefone); 

5 - Solicite o recibo da contribuição em formulário próprio do Conselho. (No caso de depósito até 31 de Dezembro.) 

6 - Se optar pela contribuição ao FIA no ato da entrega da declaração do IRPF até 30 de abril, o percentual será de 3%, sendo pago através de DARF que será emitido em conjunto com a declaração.

Pessoa Jurídica 

1 - Escolha o FIA para o qual deseja contribuir (neste caso, o municipal); 

2 - Ligue para o Conselho escolhido, informe-se sobre seu funcionamento e peça os dados da conta bancária exclusiva para o FIA (banco/agência/ conta-corrente); 

3 - Deposite o valor que desejar na conta indicada pelo Conselho. As contribuições podem ocorrer durante todo o ano em curso, observando a opção tributária e o limite de 1% do IRPJ devido, se for por estimativa trimestral ou anual. Quando da entrega da declaração digital DIPJ, prestar informações das contribuições efetivadas durante o ano; 

4 - Envie cópia do comprovante de depósito para o Conselho e informe da empresa (Razão Social / CNPJ / endereço / telefone); 

5 - Solicite o recibo da contribuição em formulário próprio do Conselho.

No ato de sua contribuição, você pode escolher o destino de parte de seu imposto de renda a pagar, indicando o Conacreje como entidade a ser beneficiada, citando ao CMDCA, no momento da emissão de seu recibo, que irá identificar a entidade a receber sua contribuição. No caso de pagamento via DARF basta fazer uma carta indicando a entidade favorecida. Anexando uma cópia do DARF quitado.

Doação de tempo/trabalho voluntário

Outra forma de contribuir com as causas que você acredita é doando o seu tempo e o seu conhecimento por meio do trabalho voluntário. Neste sentido, o Conacreje se ampara na Lei nº 9.608, de 1998, que regulamenta o trabalho voluntário no Brasil.

O serviço voluntário será realizado de forma espontânea e sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim. Uma recomendação importante é que você precisa ter mais de 18 anos para ser formalizado como voluntário no Conacreje.

Se você deseja ser voluntário, faça contato com a coordenação do Conacreje para mais informações.

Caso tenha interesse em fazer doações e quiser conhecer a Organização, pode ligar e agendar uma visita, bem como visitar as páginas das redes sociais, como o Instagram e Facebook. Isso poderá fortalecer a sua confiança em doar.

Ajude a transformar o futuro de crianças e famílias!

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